Política de Privacidade

1. Introdução

A Guanabara Assessoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Voluntários da Pátria 445, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22270-000 ("Guanabara", "nós" ou "nossa"), se compromete a tratar os dados pessoais de clientes, parceiros e visitantes do site com transparência, segurança e respeito à legislação vigente.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais direitos você tem em relação a eles. Aplica-se ao site disponível em https://guanabaj.biz e a todos os serviços prestados pela Guanabara.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe responsável por dados pessoais pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem, quando preenchidos voluntariamente.
• Comunicação por e-mail ou telefone: dados fornecidos diretamente pelo interessado ao entrar em contato conosco.
• Execução de serviços: dados necessários à realização dos serviços contratados, conforme definido no contrato específico.
• Cookies e análise do site: dados de navegação coletados automaticamente, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita.

Não coletamos categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) no âmbito das atividades descritas nesta política.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Guanabara se baseia nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para cookies não essenciais, quando o titular expressamente consente.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações relacionadas ao relacionamento com clientes e para análise de uso do site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

4. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a solicitações e mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Executar os serviços contratados, incluindo a elaboração de documentos e relatórios de assessoria;
• Enviar comunicações pertinentes ao relacionamento com o cliente;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos dados pessoais para tomada de decisões automatizadas com efeitos significativos para os titulares.

5. Retenção de dados

Os dados são retidos pelos seguintes períodos:

• Dados de contato (formulário): até 24 meses após o último contato, salvo necessidade de retenção por prazo superior por obrigação legal.
• Dados de execução de serviços: pelo prazo contratualmente acordado e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais (em regra, 5 anos).
• Cookies de análise: conforme prazo específico de cada cookie, detalhado na nossa Política de Cookies.

6. Compartilhamento de dados

A Guanabara não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços essenciais: como provedores de hospedagem, plataformas de e-mail e ferramentas de análise, que atuam como operadores sob nossas instruções e estão obrigados a tratar os dados com a mesma seriedade.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por autoridade competente ou determinação judicial.

Os dados não são transferidos internacionalmente. Todos os provedores utilizados operam com infraestrutura relevante no Brasil ou estão sujeitos à legislação de proteção de dados compatível com a LGPD.

7. Proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo:

• Comunicação segura via HTTPS;
• Acesso restrito a dados pessoais por membros da equipe com necessidade legítima;
• Revisão periódica dos controles de acesso;
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site e para análise de uso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, seus objetivos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9. Seus direitos como titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

10. Menores de idade

Os serviços da Guanabara são voltados para pessoas jurídicas e profissionais com capacidade de contratar. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados, os excluiremos prontamente.

11. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Guanabara não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

12. Autoridade supervisora

O tratamento de dados pessoais pela Guanabara está sujeito à supervisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você tem o direito de registrar reclamações diretamente junto à ANPD, acessível em www.gov.br/anpd.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no início do documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceite da versão atualizada.

14. Contato para questões de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais, entre em contato com nossa equipe responsável:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Voluntários da Pátria 445, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22270-000